Seus Direitos Como Trabalhador Sem Registro
Se você trabalhou sem ter sua carteira assinada, é fundamental saber se você preenche os requisitos do vínculo de emprego.
⦁ Subordinação: se você tinha alguém que te dava ordens, e dizia como o trabalho deveria ser feito, você preenche esse requisito;
⦁ Pessoalidade: Você não poderia mandar ninguém no seu lugar, só você poderia ir trabalhar? Se somente você poderia ir, o requisito está configurado;
⦁ Habitualidade: se você prestava serviços de forma habitual, pelo menos 3x por semana, pode ter seus direitos reconhecidos;
⦁ Onerosidade: o valor pré-ajustado, semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente pelos serviços prestados.
Se você passou por esta situação, você precisa conhecer seus direitos, pois o prejuízo sofrido é muito alto.
Abaixo, listamos alguns dos principais benefícios aos quais você pode ter direito:
⦁ FGTS Retroativo: Mesmo sem registro, você pode reivindicar o depósito do FGTS referente ao período trabalhado.
⦁ Aviso Prévio: Você tem direito a receber aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço.
⦁ Férias e 13º Salário: Proporcionais ao período trabalhado, mesmo sem registro.
⦁ Indenizações e Benefícios: Outras compensações devidas ao trabalhador não registrado
⦁ Reconhecimento do periodo para fins de aposentadoria: quando você trabalha sem registro o período não conta para aposentadoria, mas é possivel reverter isso.
Essas verbas somam na maioria das vezes valores bem significativos para serem buscado.
A boa notícia é que nossa equipe de especialista pode te ajudar!
